No dia do encerramento do Congresso Internacional de Direito Constitucional “A Constituição e o Meio Ambiente”, realizado neste dia 27, no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá, o ministro Gilmar Mendes proferiu palestra com o tema “A Constituição Federal e o Meio Ambiente na Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal”.
Ele destacou a importância do congresso racionalizar o debate sobre as questões ambientais e lembrou que o Congresso tem o desafio de encontrar o ponto de equilíbrio com relação à competência dos Estados e da União. “Temos que definir quais os limites de atuação de cada uma das esferas. O que vem ocorrendo, é que muitas questões acabam sendo resolvidas no Supremo, mas o Congresso precisa inverter esse trânsito. Hoje muitas atos do Judiciário acabam por definir o que é competência ou não da União”, declarou Mendes.
O ministro citou como exemplo o debate sobre a transposição das águas do Rio São Francisco. “As águas dos rios são bens comuns, e o STF definiu que o assunto deve ser discutido no âmbito federal, ou seja, pela União.
O senador Pedro Taques, em palestra realizada no mesmo dia e evento, concordou com Mendes sobre o desafio do Congresso. “Mas enquanto o Senado e Câmara Federal não decidem quem é responsável pelo quê, o Judiciário precisa decidir”, disse Taques em entrevista ao Circuito Mato Grosso.
O professor da Universidade Federal de Mato Grosso, Valério Mazzuoli, proferiu palestra sobre Os Desafios do Direito Brasileiro na área do Meio Ambiente. Entre outras declarações, o professor afirmou que o Congresso brasileiro pouco observa os tratados internacionais na hora de decidir sobre questões ambientais. “É como se as convenções internacionais não estivessem publicados no Diário da União, como se servissem para simples diplomacia.
Iniciado nesta sexta (26), o congresso também abordou elaboração do Código Florestal e o desenvolvimento sustentável. No primeiro dia de evento, também ministraram palestras os parlamentares, Kátia Abreu, senadora de Tocantins; Jorge Viana, senador do Acre; e Aldo Rebelo, deputado federal e relator do Código Florestal. O tema atraiu manifestantes que nesta sexta reivindicaram maior participação da sociedade nas discussões sobre as novas leis ambientais.
O Congresso foi realizado pela União do Ensino Superior de Diamantino (UNED), com patrocínio do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP, Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Editora Consulex e OAB-MT, e contou o patrocínio de Associação Mato-grossense de Produtores de Algodão (AMPA), Cargill, Grupo MPE, Governo de Mato Grosso, Assembléia Legislativa, Marfrig, TBM Textil, Noble do Brasil e Aprosoja.
O ministro citou como exemplo o debate sobre a transposição das águas do Rio São Francisco. “As águas dos rios são bens comuns, e o STF definiu que o assunto deve ser discutido no âmbito federal, ou seja, pela União.
O senador Pedro Taques, em palestra realizada no mesmo dia e evento, concordou com Mendes sobre o desafio do Congresso. “Mas enquanto o Senado e Câmara Federal não decidem quem é responsável pelo quê, o Judiciário precisa decidir”, disse Taques em entrevista ao Circuito Mato Grosso.
O professor da Universidade Federal de Mato Grosso, Valério Mazzuoli, proferiu palestra sobre Os Desafios do Direito Brasileiro na área do Meio Ambiente. Entre outras declarações, o professor afirmou que o Congresso brasileiro pouco observa os tratados internacionais na hora de decidir sobre questões ambientais. “É como se as convenções internacionais não estivessem publicados no Diário da União, como se servissem para simples diplomacia.
Iniciado nesta sexta (26), o congresso também abordou elaboração do Código Florestal e o desenvolvimento sustentável. No primeiro dia de evento, também ministraram palestras os parlamentares, Kátia Abreu, senadora de Tocantins; Jorge Viana, senador do Acre; e Aldo Rebelo, deputado federal e relator do Código Florestal. O tema atraiu manifestantes que nesta sexta reivindicaram maior participação da sociedade nas discussões sobre as novas leis ambientais.
O Congresso foi realizado pela União do Ensino Superior de Diamantino (UNED), com patrocínio do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP, Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Editora Consulex e OAB-MT, e contou o patrocínio de Associação Mato-grossense de Produtores de Algodão (AMPA), Cargill, Grupo MPE, Governo de Mato Grosso, Assembléia Legislativa, Marfrig, TBM Textil, Noble do Brasil e Aprosoja.